Termos de Serviço

Última atualização: 9 de março de 2026

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Propriedade Intelectual

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Rescisão

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Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e nós relativamente ao uso do website e substituem todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será modificada na medida mínima necessária ou removida, e as restantes disposições permanecerão em vigor. A nossa falha em fazer valer qualquer direito não constitui uma renúncia a esse direito. Você concorda que estes termos e todas as matérias relacionadas são regidas pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal. Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, e notificaremos qualquer alteração material através do website. O seu uso contínuo após tais notificações constitui a sua aceitação dos termos revistos.